#GiroVEJA | O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, classificou a aposentadoria compulsória de juízes e desembargadores como "inconstitucional". Dino anulou a condenação de um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e determinou que o caso seja julgado novamente, sem a possibilidade de aposentadoria compulsória. Essa punição, de acordo com o ministro, é incompatível com a Constituição. E o mais adequado seria que, em casos de faltas graves, houvesse a perda do cargo, com o corte de salários e o fim dos benefícios. A determinação nesse caso específico pode gerar uma reação em cadeia. Atualmente, o juiz ou desembargador que é aposentado compulsoriamente continua recebendo os rendimentos, mesmo que tenha cometido alguma falta grave, além de ainda poder usufruir, em alguns casos, de privilégios do cargo.<br /><br />Essa e outras notícias são os destaques de hoje. Saiba mais em #VEJA. <br /><br />#fláviodino #stf #aposentadoriacompulsória <br /><br />—————————————————————————<br /><br />Assine VEJA: https://abr.ai/2VZw8dN<br /><br />Confira as últimas notícias sobre o Brasil e o mundo: https://veja.abril.com.br/<br /><br />SIGA VEJA NAS REDES SOCIAIS:<br />Instagram: https://www.instagram.com/vejamais/<br />Facebook: http://www.facebook.com/Veja/<br />Twitter: http://twitter.com/VEJA<br />Telegram: http://t.me/vejaoficial<br />Linkedin: http://www.linkedin.com/company/veja-com/<br />TikTok: https://www.tiktok.com/@revista_veja
